Termos de Serviço

1 - Definições
Para os fins deste Contrato, os termos abaixo indicados, quando apresentados com letra maiúscula, terão o seguinte significado (com a especificação de que os termos definidos no singular também se referem ao plural e vice-versa):
Assinatura: modalidade de acesso a um conteúdo que, mediante pagamento do preço previsto, permite ao Cliente utilizar o Conteúdo por um período de tempo escolhido, a partir da ativação.
Área pessoal: área do Site onde o Cliente pode visualizar os Conteúdos e alterar seus dados pessoais e códigos pessoais.
Ativação: processo de autorização para o uso dos Serviços pelo Cliente, concedido pela Corpo Mente Spirito no momento em que as CGC são aceitas e o pagamento do Serviço é confirmado. A ativação é comunicada ao Cliente por e-mail pela Corpo Mente Spirito.
Cliente: pessoa física, jurídica ou entidade (pública ou privada) que, mediante pagamento antecipado, solicita o acesso ao site na modalidade de assinatura, conforme descrito.
Iaomai: nome do projeto e do site onde estão localizados os Serviços objeto deste contrato.
Condições Gerais de Contrato (CGC): conjunto de condições gerais de contrato que regulam o uso do Serviço pelo Cliente.
C.M.S.: Corpo Mente Spirito, empresa registrada com sede em Via Madonna del Campo, 24 - 12011 Borgo San Dalmazzo (CN - Itália), autorizada a fornecer produtos e serviços no setor de publicação multimídia, objeto deste contrato.
Conteúdo: conteúdo disponível em várias línguas, acessível por Assinatura durante o período contratual.
Contrato: conjunto destas Condições Gerais de Contrato, da Oferta Comercial e de quaisquer outros anexos que façam parte integral e substancial.
Dispositivo: qualquer aparelho com acesso à Internet.
Dispositivo Habilitado: qualquer dispositivo com acesso à Internet (exemplos: PC ou tablet) habilitado para o uso do Serviço conforme descrito nos requisitos mínimos de sistema (seção 4).
Fatura: documento que detalha os custos dos serviços pagos solicitados. A fatura é enviada ao endereço de e-mail indicado pelo cliente no momento do cadastro.
Oferta Comercial: conjunto de características, conteúdos, termos, condições comerciais e econômicas relacionadas à Assinatura Iaomai, descritas no site www.iaomai.app ou comunicadas por outros meios telemáticos.
Cadastro: processo necessário para acessar a Área Pessoal, que requer o fornecimento de dados pessoais, aceitação das CGC e da Política de Privacidade, e outras atividades necessárias para acessar os serviços.
Ficha de Produto: página ou parte dela no site que descreve todas as características e propriedades dos Serviços.
Serviço: serviço (neste caso, a assinatura) que permite ao Cliente acessar e utilizar os Conteúdos por meio de um Dispositivo Habilitado.
Atendimento ao Cliente: serviço de suporte ao Cliente.
Site: www.iaomai.app


2. Condições Gerais de Contrato
2.1 As presentes Condições Gerais de Contrato (CGC) constituem os termos e condições que regulam o uso dos Serviços fornecidos pela Corpo Mente Spirito.
2.2 O uso do Serviço está sujeito à aceitação destas CGC e da Política de Privacidade. As Ofertas Comerciais exibidas no Site fazem parte integral destas CGC.
2.3 O Contrato é concluído no momento da confirmação do Cadastro pelo Cliente, que ocorre ao selecionar o link enviado por e-mail após a solicitação de Cadastro.
2.4 As CGC aplicadas aos Clientes são aquelas publicadas no Site no momento do Cadastro.
2.5 A Corpo Mente Spirito reserva-se o direito de modificar estas CGC e comunicará quaisquer alterações ao Cliente por e-mail, carta ou outro meio. As alterações serão eficazes 30 dias após a comunicação. Após esse prazo, o uso do Serviço implica aceitação das novas condições. O Cliente pode rescindir o Contrato dentro desse período.


3. Condições Necessárias para Ativação do Serviço
3.1 Para acessar o Serviço, o Cliente deve cumprir as seguintes condições:
a) Ser maior de idade;
b) Ter conexão de Internet de alta velocidade (mínimo 1Mb/s);
c) Utilizar um Dispositivo Habilitado;
d) Aceitar as CGC ao se Cadastrar no Serviço;
e) Aceitar a Política de Privacidade ao se Cadastrar.


4. Requisitos Mínimos de Sistema
4.1 O Cliente deve ter conexão de Internet de alta velocidade (mínimo 1Mb/s) e um Dispositivo Habilitado.
4.2 Acesso ao Serviço em PC, Mac e Linux: navegadores atualizados com suporte a JavaScript e CSS3.
4.3 Acesso em dispositivos Apple iPad: é necessário suporte ao navegador.
4.4 Para computadores Windows, o sistema operacional deve ser, no mínimo, o Windows 10.
4.5 Para computadores Mac, o sistema operacional deve ser, no mínimo, o MacOS 10.15 Catalina.
4.6 A resolução mínima do monitor é 800x600 pixels.
4.7 O Cliente pode testar a compatibilidade de seu dispositivo antes da compra.
4.8 Corpo Mente Spirito não se responsabiliza por problemas devido à falta ou insuficiência dos requisitos acima.


5. Cadastro em Iaomai
5.1 Para acessar o Serviço, o Cliente deve se cadastrar no Site, inserindo seus dados pessoais, aceitando as CGC e a Política de Privacidade, e fornecendo o método de pagamento.
5.2 O Cliente pode alterar seus dados a qualquer momento através da Área Pessoal ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.
5.3 Corpo Mente Spirito pode entrar em contato com o Cliente pelo e-mail fornecido durante o Cadastro.
5.4 Ao se cadastrar, o Cliente aceita que a Corpo Mente Spirito pode exibir mensagens publicitárias no Site ou por e-mail.
5.5 A Corpo Mente Spirito reserva-se o direito de suspender ou encerrar o Serviço caso os dados fornecidos pelo Cliente estejam incorretos.


6. Assinaturas Iaomai
6.1 No site www.iaomai.app está publicada a oferta comercial referente às Assinaturas Iaomai, que faz parte integrante e substancial destas CGC.
6.2 O Serviço de Assinatura Iaomai permite ao Cliente acessar, por meio de Dispositivos Habilitados, conteúdos multimídia (áudio e vídeo) adquiridos, bem como todos os serviços associados descritos em cada Ficha de Produto.
6.3 As Assinaturas são oferecidas em duas modalidades:
i) Anual
ii) Ilimitada
Ao adquirir uma assinatura, o Cliente tem direito ao acesso por todo o período estabelecido, a partir do momento da Ativação pela Corpo Mente Spirito. Durante esse período, o conteúdo pode ser visualizado a qualquer momento e em qualquer lugar.
A assinatura concede ao Cliente os seguintes benefícios:
- Banco de dados online para gestão de clientes, notas pessoais e compromissos
- Suporte técnico 24/7
ii bis) Upgrade: dentro de um mês após a assinatura anual (i), é possível realizar o upgrade para a assinatura ilimitada (ii) pagando apenas a diferença. Para isso, é necessário entrar em contato com o suporte ao cliente.
6.4 O preço da Assinatura Iaomai é devido independentemente do uso total ou parcial do Conteúdo.
6.5 O Cliente reconhece e aceita que sua conta para usufruir da Assinatura Iaomai é pessoal e não pode ser compartilhada ou transferida para terceiros.
6.6 A Corpo Mente Spirito reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os procedimentos técnicos para o uso do Serviço e a reprodução dos Conteúdos.


7. Códigos pessoais e dados
7.1 No momento do Cadastro no Serviço, a Corpo Mente Spirito envia ao Cliente um e-mail de confirmação da conta. No e-mail estará presente um link para confirmação.
7.2 Os códigos pessoais são escolhidos pelo Cliente no momento da assinatura do Serviço.
7.3 O e-mail de registro e o nome de usuário escolhidos no momento do Cadastro não são modificáveis diretamente pelo Cliente. Para realizar essa alteração, é necessário que o Cliente envie uma solicitação por e-mail ao Atendimento ao Cliente.



8. Uso do Serviço
8.1 O Cliente compromete-se a utilizar a Assinatura Iaomai exclusivamente para uso pessoal e doméstico ou no âmbito restrito de sua atividade educacional, ou seja, excluindo o uso não autorizado pela Corpo Mente Spirito dos Conteúdos em locais como, a título de exemplo, bares, hotéis, clubes, comunidades e outros lugares públicos. O Cliente compromete-se também a não utilizar o Serviço de forma anormal, como, por exemplo, ocupação de banda, e a não realizar abusos contratuais. O Cliente compromete-se ainda a não ceder nem compartilhar com terceiros o acesso à sua Área Pessoal.
8.2 O Cliente está ciente de que o acesso à Área Pessoal não pode ocorrer simultaneamente a partir de mais de dois dispositivos. Caso isso ocorra, o sistema interromperá automaticamente um dos acessos.
8.3 O Site e o Serviço são propriedade da Corpo Mente Spirito e estão protegidos por direitos autorais e pelas normas internacionais vigentes sobre a proteção de direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial.
8.4 Os Conteúdos são propriedade da Corpo Mente Spirito e/ou de seus Parceiros e estão protegidos por direitos autorais e pelas normas internacionais vigentes.
8.5 A Assinatura Iaomai e os Conteúdos relacionados devem ser utilizados pelo Cliente respeitando os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Corpo Mente Spirito e/ou de terceiros. O Cliente não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, baixar, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir, adaptar, vender, alugar, compartilhar em rede, ou realizar qualquer ato semelhante com os Conteúdos. Em caso de violação dessa obrigação, o Cliente será responsável por indenizar a Corpo Mente Spirito por quaisquer perdas ou danos.
8.6 O Cliente aceita expressamente que qualquer violação das disposições acima resultará na rescisão automática deste Contrato e na cessação do Serviço, sem prejuízo de outras ações legais cabíveis.



9. Modalidades de pagamento
9.1 O Cliente poderá realizar o pagamento dos valores devidos pelos Serviços solicitados através das modalidades disponibilizadas pela Corpo Mente Spirito, conforme especificado na Oferta Comercial.
9.2 O Cliente está ciente de que, em caso de indisponibilidade de fundos no cartão de crédito, conta PayPal ou outro método de pagamento, a Ativação não será concedida.
9.3 O Cliente reconhece e aceita que:
a) Não serão concedidos reembolsos em caso de problemas na rede;
b) Reembolsos somente serão concedidos após reclamação formal e desde que as verificações necessárias comprovem a procedência da reclamação.


10. Faturamento
10.1 Os custos previstos para o uso dos Serviços e os impostos aplicáveis serão automaticamente cobrados do Cliente conforme o método de pagamento escolhido no momento do Cadastro ou alterado posteriormente. Os preços são fixados em Euros e incluem IVA (salvo indicação em contrário).
10.2 A Corpo Mente Spirito enviará ao Cliente a Fatura referente ao Serviço adquirido exclusivamente por via eletrônica, e uma cópia de cortesia será enviada ao endereço de e-mail fornecido no momento do Cadastro.
10.3 A Fatura será enviada ao Cliente após o pagamento do Serviço, conforme descrito no artigo 10.2 e, em qualquer caso, até as 12h do dia em que a transação foi efetuada.


11. Duração contratual - Rescisão
11.1 O Contrato com a Corpo Mente Spirito para o uso do Serviço é concluído na data em que a Corpo Mente Spirito confirma a ativação e tem a duração escolhida (veja art. 6.3).
11.2 O Cliente que ativou um Serviço tem o direito de rescindir o contrato sem penalidades dentro de dez dias úteis a partir da data do Cadastro, conforme disposto no D.Lgs 206/2005, desde que o Serviço não tenha sido utilizado, nem mesmo parcialmente. A solicitação de rescisão pode ser feita pelo Cliente diretamente no site www.iaomai.app, seguindo o procedimento indicado para tal.
11.3 A rescisão será efetiva 15 dias após a solicitação correspondente.


12. Suspensão e interrupção do Serviço
12.1 A Corpo Mente Spirito reserva-se o direito de não ativar, suspender ou interromper o Serviço Iaomai a qualquer momento em caso de violação destas Condições Gerais de Contrato e/ou em caso de uso do Serviço em desacordo com a legislação vigente. Nesses casos, nenhum reembolso será devido ao Cliente. A Corpo Mente Spirito também terá o direito de limitar o acesso ao Serviço Iaomai e de não garantir a plena funcionalidade do Serviço se a segurança da operação e gestão da rede, manutenção de integridade, manutenção ordinária ou extraordinária, ou proteção de dados o exigirem.


13. Garantia e responsabilidade
13.1 O Serviço Iaomai e seus Conteúdos são fornecidos "como estão"; nenhuma garantia expressa ou implícita é fornecida pela Corpo Mente Spirito, salvo onde previsto por lei. Não há garantia sobre:
a) ausência de defeitos nos Conteúdos;
b) disponibilidade e funcionamento do site www.iaomai.app, incluindo ausência de erros e vírus;
c) qualidade e desempenho do Serviço.
13.2 O Cliente reconhece que o uso correto dos Conteúdos depende de fatores como conexão à Internet e dispositivos compatíveis, conforme especificado no art. 4.
13.3 A Corpo Mente Spirito não é responsável por atrasos ou interrupções de Serviços causados por manutenções, falhas de conexão, ou outros fatores externos.
13.4 O Cliente concorda em indenizar a Corpo Mente Spirito por quaisquer danos ou custos resultantes de uso inadequado dos Serviços ou Conteúdos.


14. Atendimento ao Cliente
O Cliente pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente pelo site www.iaomai.app – Área "Contatos" ou escrevendo para o endereço de e-mail app@iaomai.app


15. Disposições finais
15.1 Caso uma disposição destas CGC seja considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão em vigor.
15.2 O Contrato é regido pela legislação italiana. O foro competente exclusivo é o de Cuneo (CN - Itália).

Borgo San Dalmazzo, 15 de março de 2023